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Em 16 de novembro os advogados foram às urnas para eleger o novo presidente da OAB para o biênio 2015 a 2017. Foi reeleito Felipe Santa Cruz para a seccional RJ e para a subseção da Barra da Tijuca Cláudio Carneiro.

A gestão do presidente que se retira da subseção Barra Ricardo Menezes foi muito profícua, entretanto, não obteve do TJ a implantação do Fórum Regional do Recreio que iria desafogar o Fórum da Barra, hoje sobrecarregado, beneficiando os profissionais de Direito e, principalmente, os jurisdicionados de ambos os bairros da nossa região.
Recolhemos no site do Tribunal de Justiça os dados preocupantes que nos fazem voltar a antiga aspiração de, pelo menos, mais um Jecrim e um Juizado Civil no Recreio. Esperamos que o Cláudio Carneiro, na sua gestão, priorize o assunto. Os moradores da Barra e Recreio vão agradecer pela implantação desejada o que resultará em uma justiça mais célere e eficiente.

Em outubro o I Juizado Especial Criminal realizou 262 audiências e marcou 287, tendo, ainda, no seu acervo 130 ações paralisadas a 30 dias e 19 a mais de 90 dias. Nos dois juizados especiais, criados para proporcionar uma célere decisão democrática e ampliar o acesso do cidadão comum à Justiça, encontramos cerca de 3.000 processos parados a mais de 30 dias e 990 a mais de noventa dias. Ressalta-se que os juízes proferiram 1.100 sentenças e realizaram mais de 1.700 audiências. Conclui-se desse número estatístico que os magistrados titulares de dois Juizados Especiais Cíveis estão sobrecarregados, impondo-se a criação de, no mínimo, mais um juizado, no Fórum do Recreio.

Caso contrário a Lei 9.099 de 26 de Setembro de 1.999 não estará cumprindo sua finalidade a de proporcionar justiça com mais agilidade, em cumprimento ao que dispôs a Constituição da República cujo artigo transcrevemos:


“Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos territórios, e os Estados criarão:

I- juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau; ”

O que a Carta Magna determina e a Lei 9.099 reproduz é o julgamento mediante “procedimentos oral e sumaríssimo” o que não vem ocorrendo, pelo grande acumulo de processos, conforme se depreende da estatística acima citada.

Impõe-se, portanto, a criação urgente do Fórum Regional do Recreio cujo projeto foi delineado na gestão Murta Ribeiro a frente do TJ e que se encontra engavetado no Departamento de Engenharia do Tribunal.

 

 

 

Kleber Machado